Lei nº 14.421, de 20 de Julho de 2022
Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEPOSITO , Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) , Warrant Agropecuário (WA) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO GARANTIDOR SOLIDARIO (FGS) , FUNDOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL , CONSOLIDAÇÃO , DIVIDA , FINANCIAMENTO , IMPLANTAÇÃO , PARTICIPANTE , ESTATUTO , PATRIMONIO , ATIVIDADE RURAL , AFETAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO DE IMOVEIS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ESCRITURA , CONTRATAÇÃO , PENHOR RURAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ASSINATURA ELETRONICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , COMPETENCIA , REGISTRO DE IMOVEIS , PATRIMONIO , ATIVIDADE RURAL , AFETAÇÃO , GARANTIA . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TRANSFERENCIA , PROPRIEDADE , IMOVEL , HIPOTESE , AUSENCIA , CONTESTAÇÃO , VALIDADE , DECRETOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMOVEL RURAL , AGROINDUSTRIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COMPENSAÇÃO , DIVIDA , CREDITO TRIBUTARIO , SOLICITAÇÃO , RESSARCIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGITIMAÇÃO , EMISSÃO , REQUISITOS , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , FUNDOS , PATRIMONIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , TITULO DE CREDITO , CREDITO RURAL , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO RURAL , PENHOR RURAL .