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Lei nº 14.425, de 27 de Julho de 2022
lei federal vigente
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , ESTEIO (RS) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , SOLIDARIEDADE .