← Voltar à lista
Lei nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , ENFERMEIRO , REGIME , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , TECNICO DE ENFERMAGEM , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA .