Lei nº 14.440, de 2 de Setembro de 2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) . Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) , PROGRAMA NACIONAL , RENOVAÇÃO , FROTA , BRASIL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DESTRUIÇÃO , SUCATA , REDUÇÃO , CUSTO , LOGISTICA , INOVAÇÃO , PRODUTIVIDADE , EFICIENCIA , QUALIDADE DE VIDA , TRABALHADOR , TRANSITO , PREVENÇÃO , LESÃO , MORTE , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADESÃO , BENEFICIO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , OCORRENCIA , ACUMULAÇÃO , CREDITOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , DIFERENÇA , ALIQUOTA , IMPORTAÇÃO , REVENDA , MERCADO INTERNO , PESSOA JURIDICA , IMPORTADOR , RESTITUIÇÃO , RESSARCIMENTO , COMPENSAÇÃO , DEBITOS , CORRELAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI) , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA PUBLICA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , CRIAÇÃO , EMPREGO , DEFINIÇÃO , RECEITA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL , PETROLEO , GAS NATURAL , DERIVADOS , ETANOL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INFRAESTRUTURA , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULO AUTOMOTOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , JUSTIÇA COMUM , JULGAMENTO , CONTRATO , TRANSPORTE DE CARGA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EDUCAÇÃO , TRANSITO , NORMAS , CIRCULAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , INCENDIO , SALVAMENTO , POLICIA , UTILIZAÇÃO , ALARME , ILUMINAÇÃO , LIMITAÇÃO , VELOCIDADE , MOTORISTA PROFISSIONAL , REGISTRO , VEICULOS , HABILITAÇÃO , INFRAÇÃO , JULGAMENTO , AUTUAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , MULTA , DESTINAÇÃO , RENOVAÇÃO , FROTA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO .