Lei nº 14.441, de 2 de Setembro de 2022
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLUXO , ANALISE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PERICIA MEDICA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO-ACIDENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , BENEFICIO , REVISÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DENOMINAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , PERICIA MEDICA , INCAPACIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CELEBRAÇÃO , PARCERIA , AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , CONCESSÃO , AUXILIO-INCLUSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GESTÃO , DESTINAÇÃO , IMOVEL , FUNDOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , INTEGRALIZAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , COLONIA DE PESCADORES , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , COOPERAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , CADASTRO , SEGURADO ESPECIAL , PESCADOR ARTESANAL .