Lei nº 14.442, de 2 de Setembro de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , LUCRO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR , PENA , DESVIO , OBJETIVO , MULTA , CANCELAMENTO , INSCRIÇÃO , PERDA , INCENTIVO FISCAL . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , TRABALHO , DISTANCIA , INTERNET , EXCLUSÃO , TRABALHADOR , REGIME JURIDICO , JORNADA DE TRABALHO . NORMAS , PAGAMENTO , UTILIZAÇÃO , AUXILIO ALIMENTAÇÃO , OBRIGAÇÃO , EMPREGADOR , CONTRATAÇÃO , PESSOA JURIDICA , FORNECIMENTO , PENA , DESVIO , OBJETIVO , MULTA .