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Lei nº 14.445, de 2 de Setembro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PREÇO MINIMO , FRETE , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , HIPOTESE , VARIAÇÃO , PREÇO , OLEO DIESEL , CALCULO , PUBLICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .