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Lei nº 14.447, de 9 de Setembro de 2022
lei federal vigente
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , FLORESTA NACIONAL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , AREA , DESAFETAÇÃO , UTILIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , ZONA URBANA .