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Lei nº 14.448 de 09/09/2022
lei federal vigente
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMEMORAÇÃO , MES , AGOSTO , AMBITO NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , PROTEÇÃO , VITIMA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , VIOLENCIA .