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Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022
lei federal vigente
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS , MUNICIPIOS , TERESOPOLIS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , MAGE (RJ) , GUAPIMIRIM (RJ) , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO .