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Lei nº 14.454, de 21 de Setembro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SAUDE SUPLEMENTAR , PLANO DE SAUDE , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , TRATAMENTO MEDICO , HIPOTESE , AUSENCIA , PREVISÃO , INCLUSÃO , AMBITO , TABELA , RELAÇÃO , COBERTURA , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .