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Lei nº 14.455, de 21 de Setembro de 2022
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PRODUTO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , ARRECADAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , PRAZO DETERMINADO , PREVENÇÃO , CONTROLE , COMBATE , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .