Lei nº 14.457, de 21 de Setembro de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SELO , CERTIFICADO , RECONHECIMENTO , EMPREGADOR , EMPRESA , PROMOÇÃO , TRABALHO , EMPREGO , MULHER , PROVIMENTO , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , ASCENSÃO FUNCIONAL , CARGO , LIDERANÇA , FLEXIBILIDADE , ACORDO , CULTURA , IGUALDADE . FACILITAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) , BENEFICIARIO , MULHER , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , Programa Emprega + Mulheres , INCENTIVO , MANUTENÇÃO , MULHER , MERCADO DE TRABALHO , APOIO , INFANCIA , ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL , REEMBOLSO , CRECHE , FOMENTO , EDUCAÇÃO INFANTIL , FLEXIBILIDADE , JORNADA DE TRABALHO , INVESTIMENTO , QUALIFICAÇÃO , TRABALHO , EMPREGO , FORMALIZAÇÃO , ACORDO , PREVENÇÃO , COMBATE , ASSEDIO SEXUAL , VIOLENCIA . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBRIGATORIEDADE , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERNA , PREVENÇÃO , ACIDENTE , ASSEDIO MORAL , ASSEDIO SEXUAL , ASSEDIO INSTITUCIONAL , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , JUSTIFICAÇÃO , AUSENCIA , TRABALHO , ADOÇÃO , GUARDA COMPARTILHADA , ACOMPANHAMENTO , CONJUGE , CONSULTA , ASSISTENCIA MEDICA , GRAVIDEZ . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , REGISTRO , OCORRENCIA , POLICIA , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , PARTICIPANTE , PROGRAMA NACIONAL , SELO , CERTIFICADO , RECONHECIMENTO , EMPREGADOR , EMPRESA , PROMOÇÃO , TRABALHO , EMPREGO , MULHER .