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Lei nº 14.458, de 19 de Outubro de 2022
lei federal vigente
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , INSTALAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , PROTEÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , COMUNIDADE INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , PESSOAS , MERCADORIA , OBJETIVO , PREVENÇÃO , DOENÇA TRANSMISSIVEL , VIRUS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .