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Lei nº 14.459, de 25 de Outubro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PODER PUBLICO , REGIME ESPECIAL , CONTRATAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA , AREA ESTRATEGICA , DEFESA NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , ANALISE , PEDIDO , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , CREDENCIAMENTO , CRITERIOS , NOTIFICAÇÃO , AVERBAÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , EMPRESA , JUNTA COMERCIAL .