Lei nº 14.462, de 26 de Outubro de 2022
Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PROFISSIONAL AUTONOMO , CRITERIOS , EXIGENCIA , RESPONSABILIDADE SOLIDARIA , SOCIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , OBJETIVO , CONTENÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DISPENSA , SUBSTITUIÇÃO , GARANTIA , DEVOLUÇÃO , VALORES , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COBRANÇA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , CRITERIOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO FINANCEIRO .