← Voltar à lista
Lei nº 14.465, de 9 de Novembro de 2022
lei federal vigente
Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE DIREÇÃO , CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA EXECUTIVA (CGE) , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANDATO , DIRETOR .