Lei nº 14.466, de 16 de Novembro de 2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , RISCOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , VACINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXIGENCIA , REGISTRO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMUNIZAÇÃO , DOAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .