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Lei nº 14.475, de 13 de Dezembro de 2022

lei federal vigente

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 dez 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , EFICIENCIA , PRODUTIVIDADE , SUSTENTABILIDADE , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , ORGÃOS , PODER PUBLICO .