Lei nº 14.476, de 14 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , REFORMULAÇÃO , REGIME JURIDICO , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) , NATUREZA JURIDICA , OBJETIVO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CRITERIOS , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , COMPARTILHAMENTO , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO DE RISCO , CREDENCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , DESESTATIZAÇÃO , PRIORIDADE , ATO , PROMOÇÃO , TURISMO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TURISMO .