← Voltar à lista
Lei nº 14.479, de 21 de Dezembro de 2022
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacinoal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos , Programa Computadores para Inclusão , EXTINÇÃO , REFORMULAÇÃO , EQUIPAMENTOS , APARELHO ELETRONICO , INCLUSÃO , AMPLIAÇÃO , GRATUIDADE , ACESSO , COMPUTADOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PARCERIA , PODER PUBLICO , SOCIEDADE CIVIL .