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Lei nº 14.496, de 23 de Dezembro de 2022
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .