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Lei nº 14.510, de 27 de Dezembro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , INCLUSÃO , POSSIBILIDADE , ATENDIMENTO , TELESSAUDE , RECEM NASCIDO , PREVENÇÃO , DOENÇA , DEFICIENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELESSAUDE , ATENDIMENTO , MEDICO , DISTANCIA , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , COMUNICAÇÕES , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO .