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Lei nº 14.516, de 29 de Dezembro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS , MUNICIPIOS , TERESOPOLIS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , MAGE (RJ) , GUAPIMIRIM (RJ) .