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Lei nº 14.517 de 04/01/2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas .