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Lei nº 14.519 de 05/01/2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIA NACIONAL , Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé .