← Voltar à lista
Lei nº 14.526 de 09/01/2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REAJUSTE , TABELA , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SENADO .