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Lei nº 14.529 de 10/01/2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , REPASSE , ORIGEM , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , CULTURA , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .