Lei nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COMPETENCIA , PROPOSIÇÃO , INSTRUMENTO , AVALIAÇÃO , DIAGNOSTICO , CENSO ESCOLAR , ESTATISTICA , ENSINO , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Educação Digital (PNED) , POLITICA NACIONAL , INOVAÇÃO , INCLUSÃO DIGITAL , ACESSO , TECNOLOGIA DIGITAL , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , ENSINO , EDUCAÇÃO , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ESTRATEGIA , OBEDIENCIA , DIRETRIZ , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE , TREINAMENTO , ESPECIALIZAÇÃO , TRABALHO , EMPREGO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POSSIBILIDADE , COORDENAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INICIATIVA PRIVADA . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEVERES , ESTADO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , GARANTIA , ENSINO , EDUCAÇÃO , ACESSO , ESTUDANTE , APRENDIZAGEM , TECNOLOGIA DIGITAL , COMPUTADOR , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .