Lei nº 14.535, de 17 de Janeiro de 2023

lei federal vigente

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 jan 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .