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Lei nº 14.536, de 20 de Janeiro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CLASSIFICAÇÃO , ENQUADRAMENTO , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , TRABALHADOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SAUDE , OBJETIVO , AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .