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Lei nº 14.537, de 28 de Fevereiro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , PAGAMENTO , CREDITOS , REMESSA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , PAIS ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , GASTOS PESSOAIS , VIAGEM , TURISMO , TRABALHO , SERVIÇO , TREINAMENTO , MISSÃO OFICIAL , LIMITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .