← Voltar à lista
Lei nº 14.539, de 31 de Março de 2023
lei federal vigente
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol , OBJETIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , CIDADÃO , RISCOS , FACILITAÇÃO , ACESSO , PROTEÇÃO .