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Lei nº 14.546, de 4 de Abril de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , FIXAÇÃO , INSTRUMENTO , PREVENÇÃO , PERDA , APROVEITAMENTO , AGUAS PLUVIAIS , REUTILIZAÇÃO , AGUA , ESGOTO , FISCALIZAÇÃO , IRREGULARIDADE , LIGAÇÃO .