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Lei nº 14.549, de 13 de Abril de 2023
lei federal vigente
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Semana Nacional do Uso Consciente da Água , UTILIZAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , AGUA , RECURSOS HIDRICOS .