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Lei nº 14.555, de 25 de Abril de 2023
lei federal vigente
Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , FESTA JUNINA , ATIVIDADE CULTURAL , AMBITO NACIONAL .