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Lei nº 14.560, de 26 de Abril de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , DESPESA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO , REALIZAÇÃO , ATIVIDADE , COMPLEMENTAÇÃO , CURRICULO , APRENDIZAGEM , ALUNO , FORMAÇÃO , TRABALHADOR , PROFESSOR , FEIRA , CIENCIAS , NATUREZA , MATEMATICA , LINGUA PORTUGUESA , LINGUA ESTRANGEIRA , LITERATURA , CULTURA .