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Lei nº 14.561, de 26 de Abril de 2023
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ANALISTA , TECNICO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO , PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .