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Lei nº 14.563, de 28 de Abril de 2023
lei federal vigente
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .