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Lei nº 14.564, de 4 de Maio de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , VALORES , DOAÇÃO , PATROCINIO , ATIVIDADE , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRATAMENTO , CANCER , ATENÇÃO , SAUDE , PESSOA COM DEFICIENCIA , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .