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Lei nº 14.565, de 4 de Maio de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRIBUTOS , VALORES , TAXA , EXERCICIO , PODER DE POLICIA , METROLOGIA , FISCALIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , TRANSITO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .