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Lei nº 14.566, de 4 de Maio de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , FATOR DE CONVERSÃO , RETRIBUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , ATIVIDADE , EXTERIOR , SEDE , TERRITORIO , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL .