Lei nº 14.568, de 4 de Maio de 2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , INCENTIVO , FORMAÇÃO , ARTES , CULTURA , PARTICIPAÇÃO , ARTISTA , LOCAL , REGIÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO BASICA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INCLUSÃO SOCIAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , INCLUSÃO , RELAÇÃO , MUSICA , AMBITO REGIONAL .