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Lei nº 14.570 de 05/05/2023
lei federal vigente
Confere ao Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , CAPITAL NACIONAL , OVINO , MUNICIPIO , SANT'ANA DO LIVRAMENTO (RS) .