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Lei nº 14.572 de 08/05/2023
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Saúde Bucal , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DIRETRIZ . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ATUAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SAUDE BUCAL , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DIRETORIA ESTADUAL , MUNICIPIO .