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Lei nº 14.577 de 10/05/2023
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .