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Lei nº 14.579 de 10/05/2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Desporto Escolar .