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Lei nº 14.580 de 11/05/2023
lei federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AREA , SAUDE , EXERCICIO , ATIVIDADE , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , QUANTITATIVO , FIXAÇÃO , PORTARIA , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , REQUISITOS .