← Voltar à lista
Lei nº 14.582, de 16 de Maio de 2023
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .