Lei nº 14.591, de 25 de Maio de 2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ESCOLARIDADE , CARGO PUBLICO , TECNICO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) , EXIGENCIA , NIVEL SUPERIOR , FIXAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL , PERCENTAGEM , ADICIONAL , QUALIFICAÇÃO . TRANSFORMAÇÃO , CARGO EFETIVO , ANALISTA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PROCURADOR DE JUSTIÇA , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CARGO EM COMISSÃO , MINISTERIO PUBLICO MILITAR .